Para participar de uma concorrência, os interessados devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

O convite pressupõe a inexistência de mais de uma empresa com notório saber ou expertise para realizar determinada obra ou serviço.

No caso de concurso, além do prêmio e da remuneração dada aos vencedores, é obrigatória a divulgação dos resultados nas diferentes mídias, no prazo máximo de três dias após a conclusão dos trabalhos da comissão julgadora.

Para obras e serviços de engenharia, o convite tem um valor máximo de contratação de R$ 80.000,00.

A tomada de preços para obras e serviços de engenharia é uma operação realizada antes da concorrência.