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Respondida
1145383
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Serrana-SP
Provas:
Técnico Legislativo
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São Paulo
Serrana-SP
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
A
precário e dependerá de lei específica.
B
precário, por decreto.
C
precário e dependerá de autorização legislativa.
D
transitório para uso específico, por decreto.
E
oneroso e sempre dependerá de portaria do legislativo.
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