1078364
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP
Provas:
De acordo com Lenza (2012) Normas
constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade
direta, imediata e integral são aquelas: