A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica – AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes.

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e a atenção secundária será o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente aos cidadãos brasileiros, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

É proibido atendimento na atenção básica de cidadãos de outras nacionalidades.