Magna Concursos
1135882 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-MS
Provas:
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do órgão ambiental estadual, vem causando poluição nas águas subterrâneas decorrente do vazamento de seu tanque de armazenamento. A ré defendeu-se, dizendo que comprou o posto havia 4 (quatro) meses e que a responsabilidade é da empresa que a antecedeu, que explorou o local por 15 anos. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, é CORRETO afirmar que a ré:

 

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