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44454 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-MT
A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.
 

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