Os princípios são importantes para qualquer ramo do
direito, posto que indicam um caminho para alcançar o
real sentido da norma. Analise os princípios que seguem:
I. Princípio da legalidade encontra adoção expressa no
art. 8º, do CPC/2015, ao atribuir ao juiz o dever de
“aplicar o ordenamento jurídico”, atendendo aos fins
sociais e às exigências do bem comum.
II. Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada
faculdade processual deve ser exercida dentro da
fase adequada, sob pena de se perder a
oportunidade de praticar o ato respectivo.
III. O princípio da verdade real consiste na obrigação do
juiz de perseguir a veracidade das versões
apresentadas, por meio de vários deveres e de uma
atuação oficial na condução da produção probatória,
sem que isso implique qualquer violação da
imparcialidade e da independência do Estado-Juiz.
IV. O princípio do duplo grau de jurisdição não admite
que o recurso contra sentença proferida por juiz de
primeiro grau seja apreciado por órgão recursal
formado por grupo de juízes de primeiro grau.
Está correto o que se afirma em:
