- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Política Nacional da Atenção Básica visa garantir o
acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde
de qualidade.
