as carnes devem ser congeladas e atingir, em seu interior, pelo menos a temperatura de -12ºC (doze graus centígrados negativos) em túnel de congelamento e ser mantidas a esta temperatura durante o armazenamento.

para que se dê por concluído o congelamento e se permita a saída das carnes congeladas dos túneis, será exigida, como medida mínima, a temperatura interna de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero) na intimidade da peça.

os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero).

os veículos frigoríficos devem estar devidamente higienizados e com a temperatura interna das câmaras a -8ºC (oito graus centígrados abaixo de zero) antes do embarque de produtos.

o embarque de congelados somente poderá ser realizado quando a temperatura interna das carnes atingir no mínimo -18ºC (dezoito graus centígrados abaixo de zero).