1748954
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
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A lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, assegura direitos fundamentais aos idosos de todo o Brasil.
Segundo essa lei, é considerado idoso a pessoa com idade
