Questão 2360587

2360587 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Sobre o regime de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Todo servidor cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 30 (trinta) minutos para descanso ou refeição.

O intervalo de 30 (trinta) minutos para descanso ou refeição se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão.

A jornada dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada no plano de cargos.

O intervalo pode ocorrer na metade da jornada de trabalho, podendo ser admitido o seu cumprimento ao final do expediente, desde que devidamente justificada pela chefia imediata.

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