A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) constitui-se em uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e que se caracteriza pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Sua direção é exercida por uma diretoria colegiada composta de quatro membros, dos quais um é o Diretor-Presidente.