J.B.S., 10 anos, veio com sua genitora, em consulta médica na Unidade de Saúde da Família, por apresentar lesões anais, tipo fissuras. Abordada pelo médico acerca das origens das lesões a mãe revelou que foi realizado pelo padrasto do garoto. No caso em apreço, entende-se por violência doméstica típica contra a criança:

I - Atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável em relação à criança e/ou adolescente que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

II - Toda ação que causa dor física numa criança, desde um simples tapa até o espancamento fatal.

III - Todo ato ou jogo sexual, relação hétero ou homossexual, entre um ou mais adultos (parentes de sangue ou afinidade e/ou responsáveis) e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente uma criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa. Ressalte-se que em ocorrências desse tipo a criança é sempre vítima e não poderá ser transformada em ré.

IV - Atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsáveis em relação à criança e/ou adolescente que, sendo capazes de causar-lhes dano físico, sexual e/ou psicológico, podem ser considerados condicionantes (únicos ou não) de sua morte.

Portanto, aplica-se ao caso: