Questão 2115456

2115456 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Provas:

Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.

da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta