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Respondida
1142325
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Multa
O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto
A
aos danos sociais provocados pelo crime.
B
à situação econômica do réu.
C
à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.
D
à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima.
E
às consequências do crime para a vítima.
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