Questão 2231803

2231803 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre a lei que institui o orçamento anual.

Constitui um instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de curto prazo.

Deve ter como anexos as metas e riscos fiscais e atuariais das despesas de capital estabelecidas no exercício.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária e previdenciária e apresenta as metas da administração pública federal.

É formada por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para os programas de duração continuada.

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