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Respondida
1111207
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-19
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJU
Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de
R$ 5.000,00,
foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de
A
noventa dias, e a falta de quitação nesse prazo de- terminará o protesto em Cartório.
B
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
C
noventa dias, e a não quitação dentro do prazo justifica o imediato ajuizamento da ação e cobrança.
D
trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a falta de quitação torna o servidor inapto para ou- tros cargos públicos.
E
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implica no arresto ou seqüestro do saldo de sua remuneração.
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