Magna Concursos
Questões
Concursos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1235436
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
Provas
×
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Relativamente ao Ministério Público do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
A
Possui legitimidade para requerer ao Tribunal Superior do Trabalho que este determine o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência, quando constatada na decisão recorrida a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista.
B
O inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho constitui causa impeditiva, perante a Justiça do Trabalho, à obtenção de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em nome do interessado constar o referido inadimplemento.
C
Possui legitimidade para dar início ao processo de reclamação, quando constatada a falta de anotação na CTPS do menor de 18 anos e maior de 16 anos por parte da empresa, independentemente do procedimento fiscal previsto no § 2º do art. 29 da CLT.
D
Dentre outras, são funções institucionais do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à seguridade social.
E
Compete ao Ministério Público do Trabalho, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos e propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis e direitos transindividuais indisponíveis dos trabalhadores.
Questão Anulada
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz do Trabalho
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
De 4 a 32 caracteres: letras, números e underscore
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui