Questão 788132

788132 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.

O fato gerador da obrigação acessória deve estar previsto em lei específica.

Fato gerador é a situação prevista em lei e cuja ocorrência faça surgir o crédito tributário.

A transmissão de bem imóvel, por ato oneroso, configura fato gerador do ITBI, iniciando-se nesse momento a contagem do prazo prescricional da obrigação.

A obrigação tributária origina-se com o lançamento.

A obtenção de renda decorrente de negócio, ainda que ilícito, constitui fato gerador do imposto sobre a renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Remoção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta