- CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
- CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
- CPC 1973CPC-1973: Embargos de declaração
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.