Questão 465793

465793 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Provas:

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

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