Questão 3863380

3863380 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Organização Administrativa

Suponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o Decreto Federal n° 6.017/07 dispõe que

não poderá fazê-lo até o término do prazo previsto em contrato.

poderá fazê-lo por ato formal de seu representante na assembleia geral, mas o consórcio será extinto.

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, extinguindo-se as obrigações constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio público.

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e as obrigações do consórcio permanecerão de responsabilidade do ente consorciado remanescente.

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e o consórcio será extinto ao final do contrato.

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