3770749
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
Determinado estabelecimento recebeu licença da prefeitura para executar suas atividades, mas foi divulgado nas redes sociais que seus dirigentes praticavam segregação racial com certa constância, o que provocou indignação da população local. Provada a situação em processo administrativo, garantida ampla defesa e contraditório, é correto afirmar, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, que a Administração Municipal deve: