Questão 441847

441847 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)

A data da resolução da sociedade será

aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.

na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.

na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

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