Magna Concursos
57764 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, relativa a contratos de compra e venda, seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-as à luz da legislação vigente.

Joana doou um terreno urbano de sua propriedade a uma entidade assistencial. Efetuado o registro da doação na matrícula do imóvel, imediatamente se iniciou a construção da sede da entidade. Dois anos após estar instalada no local, a donatária foi intimada para desocupar o imóvel, por força de decisão judicial transitada em julgado, que desconstituiu o título de propriedade da doadora. Joana era ré no respectivo processo e fez uso de todos os recursos adequados à hipótese, porém, nunca deu ciência à entidade donatária acerca da existência do litígio envolvendo a propriedade. Nessa situação, Joana não estava obrigada a resguardar a entidade assistencial dos efeitos advindos da perda da propriedade em decorrência da evicção

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Profissional de Direito

200 Questões