A atividade intelectual, artística, científica e de comunicação será expressa de forma livre, independentemente de censura ou licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A interferência estatal será permitida no contexto da criação e no funcionamento de associações e cooperativas.

A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular no caso de iminente perigo público, sendo garantida ao proprietário a indenização se houver dano.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a associação profissional ou sindicato.