Magna Concursos
2091319 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à receita pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A __________ compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

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