- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)
Na vigência de um contrato administrativo para execução
de obra pública, a administração promoveu alteração unilateral,
afirmando interesse público, e reduziu a extensão da obra, sem
que essa possibilidade estivesse expressa no contrato. A empresa
contratada já adquirira os materiais necessários para a obra, os
quais já se encontravam no local destinado a esse fim.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção correta.