Questão 2133563

2133563 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS

Provas:

Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Nutricionista
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Odontólogo
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Psicólogo
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Leis Orgânicas

Modificações na Lei Orgânica de qualquer município são uma expressão direta da vontade popular. Assim sendo, considerando as regras da Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS, é correto afirmar que a emenda à Lei Orgânica Municipal será:

Outorgada pela Mesa da Câmara Municipal, sendo enviada para sanção ou veto do Prefeito.

Promulgada pela Câmara Municipal, sendo enviada para sanção ou veto do Prefeito.

Outorgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem, por maioria absoluta dos membros.

Promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

Promulgada pela Câmara Municipal, realizada em sessão plenária, por maioria absoluta dos membros.