Questão 2160684

2160684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis (Lei nº 2.517, de 1986, com as alterações posteriores).

Toda mãe, mesmo a adotiva, terá licença especial por 4 meses para amamentar o recém-nascido.

São infrações disciplinares puníveis com demissão simples: indisciplina ou insubordinação e impontualidade.

Remuneração é a retribuição pecuniária mensal pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão ou nível fixado em Lei.

Durante as férias permanece o membro do Magistério com direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo.

Os cargos de provimento efetivo enquadram-se em 3 Grupos de Categorias Funcionais, a saber: I - Docente; II - Especialistas em Assuntos Educacionais; III – Assistentes Educacionais.

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