O artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em relação ao Meio Ambiente afirma que:

(...) Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Considerando a proposição desse artigo, bem como dos instrumentos legais por inspiração deste que foram criados, sobre a natureza do Estudo de Impacto Ambiental-EIA, analise as afirmativas abaixo:

I. Ser um instrumento protetivo, que tem por objetivo a apreciação prévia dos efeitos maléficos que possam resultar da instalação, ampliação ou funcionamento de projetos ambientais implementados.

II. Ser um documento técnico multidisciplinar, que indica medidas mitigadoras aos efeitos negativos causados ao Meio Ambiente ou do funcionamento de atividades e empreendimentos que coloquem em risco, de maneira significativa, o Meio Ambiente.

III. O estudo do Impacto Ambiental é um documento técnico cuja elaboração é de inteira responsabilidade da iniciativa privada de avaliação ampla e completa dos impactos ambientais de amplitude significativa.

IV. O EIA possui uma natureza jurídica de instituto constitucional, que teria por intuito contemplar a prerrogativa de objetivos constitucionais estipulados pela PN de MA.

V. A finalidade do EIA é favorecer as questões ambientais em desfavor das vantagens econômicas e sociais de projetos cuja amplitude se estenda a nível federal de avaliação do impacto resultante de sua implementação.

Estão CORRETAS apenas