Questão 968241

968241 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se que

se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo.

o particular que contrata com o Estado possuirá direitos imutáveis no que se refere ao objeto e às cláusulas regulamentares.

toda e qualquer alteração unilateral do contrato não deve conservar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado.

os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, sem as devidas justificativas da Administração Pública.

a alteração unilateral não se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares.

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