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Respondida
1191978
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
A perda do cargo de servidores públicos:
A
não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;
B
impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;
C
resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;
D
aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;
E
deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.
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