Questão 1515701

1515701 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico Universitário Superior - Médico - Cirurgia Vascular
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeDisposições Gerais

Dispõe a Lei 8.080/90, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, que:

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o lazer

o dever do estado de garantir a saúde consiste na execução de políticas sociais que assegurem acesso prioritário aos serviços de saúde para os hipossuficientes, economicamente

são reguladas por ela, as ações e serviços de saúde executados por pessoas jurídicas de direito público, excetuando, desta forma, as de direito privado

a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

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