- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Conforme artigo 5º
, XLII, da Constituição Federal de
1988, e artigo 6º,
§ Único das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais,
os casos que caracterizem racismo serão tratados como
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