Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a jusante", usado em Brumadinho e Mariana

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana

O plano de segurança da barragem deve ter, entre outros pontos, um plano de ação emergencial (PAE) apenas quando exigido

No plano de segurança da barragem informações como, mapa da inundação considerando o pior cenário e delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e da Zona de Segurança Secundária (ZSS) são facultativos

Dependendo da classificação quanto ao dano potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE pode ou não ser obrigatória para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração