1100777
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto: