Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
625379
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
Provas
×
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
Provas
×
Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é
correto
afirmar:
A
A declaração de inconstitucionalidade
in abstracto
torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.
B
A declaração de inconstitucionalidade
in abstracto
não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.
C
O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.
D
A declaração de inconstitucionalidade
in abstracto
de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.
E
O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
220 Questões
Resolver Prova
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
220 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
