À cooperação judiciária nacional pode ser instrumentalizada por auxílio indireto, atos concertador, atos conjuntos e outros instrumentos adequados.

A cooperação judiciária nacional pode ser documentada nos autos, observadas as garantias fundamentais do processo.

A cooperação judiciária nacional deve ser realizada de forma fundamentada, objetiva e imparcial.

A cooperação judiciária nacional deve ser instrumentalizada por auxilio direto, atos concertados, atos conjuntos e outros instrumentos adequados.

À cooperação judiciária nacional pode ser realizada de forma fundamentada, objetiva e imparcial.