Magna Concursos
2294846 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade. Considerando o instituto da desapropriação, forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade privada, à luz da jurisprudência pátria, mormente do STJ, assinale a alternativa incorreta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

50 Questões