Questão 4218883

4218883 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Central Minas-MG

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação fundamental que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as diretrizes para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos e privados, e as responsabilidades dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). De acordo com essa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral-, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Comunitário de Saúde

40 Questões

Provas

Agente Comunitário de Saúde

Acesse sua Conta

Crie uma Conta