3736326
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
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A Constituição Federal do Brasil estabelece alguns fundamentos que sustentam a República Federativa como um Estado Democrático de Direito. Um deles é o pluralismo político, que:
