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Respondida
1149358
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Das Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
NÃO
constitui dever do notário ou registrador:
A
Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
B
Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
C
Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
D
Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
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