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Respondida
1107481
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Marque a alternativa
INCORRETA
:
A
Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
B
Não constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.
D
Extingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.
E
Não respondida.
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