3202805
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Provas:
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006,
julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla
SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema
Nacional do Meio Ambiente.
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.