Magna Concursos
3055491 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Iúna-ES
Provas:
De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município, para os empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, passíveis de Licenciamento Ambiental, que não sejam de impacto local ou não atendam ao porte limite estabelecido no Decreto de regulamentação e cujo licenciamento se dê em outro nível de competência é chamado de:
 

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Técnico em Meio Ambiente

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