Questão 2684761

2684761 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Arquiteto
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

Pela Lei Federal 10257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere:

a possibilidade de aquisição de propriedades superficiárias por parte de um interessado particular

a condição de construir, ao interessado, acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário

a um interessado a possibilidade de construir em imóvel urbano de outrem

a preferência ao poder público municipal para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto

60 Questões

Provas

Arquiteto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta