Com referência ao regime jurídico de colaboração entre a
Administração Pública e a sociedade civil organizada, leia o
trecho a seguir.
“Conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes
de relação jurídica estabelecida formalmente entre a
Administração Pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco”.
O trecho corporifica
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