É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores.

São também finalidades do SNT a educação, a engenharia, e a operação do sistema viário.

O policiamento, a fiscalização, o julgamento de infrações e de recursos e a aplicação de medidas administrativas são também finalidades do SNT.