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Respondida
189370
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Advogado - Tributário
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em caráter pessoal:
A
os administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por esses.
B
o inventariante, pelos tributos devidos pelos bens do espólio.
C
os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.
D
os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
E
o espólio, pelos tributos devidos pelo
de cujus
até a data da abertura da sucessão.
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